MAIS-VALIAS

Vender uma casa a um preço mais alto do que se comprou parece ser um bom negócio. Mas neste tipo de negócio nem tudo é lucro.

Para efeitos fiscais as mais-valias imóveis são considerados rendimentos e, por isso, sujeitas a IRS. São rendimentos que resultam da transmissão não gratuita de imóveis e, por isso, enquadrados numa categoria específica.

Caso venda uma casa, aplica-se a “alienação onerosa de direitos reais sobre bens imóveis”, esta venda é considerada um ganho e terá, por isso, de ser tributada.

A partir deste ano só existe isenção do pagamento de mais-valias aquando da venda da casa, se houver reinvestimento numa nova habitação. Caso esta última condição não se verifique, será necessário proceder ao pagamento das mais-valias referentes à venda da casa que será tributada em 50%, sendo este valor englobado nos restantes rendimentos do agregado familiar e, depois, aplicada a taxa progressiva de IRS no acerto, no ano seguinte.

Depois de vender a casa tem 36 meses para adquirir sem recurso ao crédito, outro imóvel ou um terreno para a construção de uma casa. Pode ainda reinvestir o valor da venda construção, ampliação ou melhoramento de outro imóvel.

A casa deve ser destinada a habitação própria e permanente da pessoa que a adquiriu ou do seu agregado familiar. E esta casa deve ser a residência fiscal do contribuinte.

Se tiver comprado uma casa antes de vender a antiga, tem 24 meses para comunicar à autoridade tributária que vai investir o que ganhou para pagar o imóvel que tinha adquirido.

Mais-valias = valor de venda do imóvel - (valor de compra do imóvel * coeficiente monetário) - encargos com compra e venda - encargos suportados com valorização do imóvel (nos últimos 12 anos)

Isto significa que as mais-valias imóveis, não são apenas, a diferença entre o valor da compra e o valor da venda. As deduções, por ex - as despesas com obras, comissões pagas à imobiliária, pedido de certificação energética ou escritura - podem reduzir o valor do imposto a pagar.

Continue a ler e veja quais as exceções e o que fazer para poupar dinheiro nas mais-valias, aqui.