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A caderneta predial é um documento para cada imóvel, emitido pela Autoridade Tributária (AT) e é também designado de certidão Matricial, sendo um documento essencial para a transação de um imóvel ou a escritura do mesmo. 

Este documento é imprescindível e pode ser útil para calcular os valores a pagar no âmbito dos impostos cobrados pelos municípios e Estado (IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis; IMT – Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis e Imposto de Selo sobre a compra), uma vez que é neste registo que pode também consultar o Valor Patrimonial Tributável (VPT).

NA CADERNETA PREDIAL E RÚSTICA CONSTAM DADOS COMO

- Identificação do prédio: distrito, concelho, freguesia e artigo matricial (número atribuído pelas Finanças ao prédio);

- Localização do prédio: morada completa e detalhada ou lugar;

- Confrontações do prédio: no caso de terrenos (Norte/Sul; Nascente/Poente)

- Descrição do prédio: tipo de prédio (qual o regime de propriedade), descrição detalhada do imóvel, afectação, n.º de pisos, tipologia/divisões (se aplicável);

- Áreas do prédio: área total do terreno, área de implantação e outras que importem mencionar;

- No caso de Frações Autónomas:indicação da letra correspondente;

- Fração autónoma: indicação da letra correspondente;

- Identificação da fração autónoma: indicação do andar, bem como a localização da fração;

- Elementos da fração: afetação ou fim a que se destina (habitação, serviços, comércio, etc.) tipologia, permilagem e número de pisos da fração;

- Áreas da fração: área bruta privativa e área bruta dependente;

- Dados de avaliação do imóvel (igual para moradias/apartamentos/terrenos, etc): ano de inscrição na matriz, Valor Patrimonial Tributário (VPT) atual da fração e a respetiva data de atribuição e fórmula utilizada para o cálculo do VPT;

- Titulares: identificação fiscal, nome e morada.

PARA FORMALIZAR TODAS AS BUROCRACIAS ASSOCIADAS, É NECESSA´RIO APRESENTAR A CADERNETA PREDIAL:

- Se vai comprar, vender ou arrendar um imóvel;

- Para pedir um crédito habitação;

- Obter o certificado energético da casa ou celebrar contratos de água/luz;

- Serve também para o cálculo de alguns impostos relacionados com o imóvel, como o Valor Patrimonial Tributável (VPT), Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e o Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT).

A mais-valia deste documento é que pode também ajudá-lo a pagar menos de IMI. Como? É simples: se o VPT da sua habitação estiver desatualizado, o valor a pagar deste imposto poderá ser mais elevado do que o valor real que deveria estar a pagar.

Poderá solicitar um pedido de reavaliação através do Modelo 1 de IMI junto da respetiva repartição de finanças do imóvel.

COMO PODE OBTER A CADERNETA PREDIAL:

Existem duas vias para pedir a Caderneta Predial: presencial ou online.

Este documento tem o mesmo valor jurídico independentemente da forma em que for solicitado.

- Pode deslocar-se a uma repartição das Finanças e solicitar a Caderneta Predial do seu imóvel. Para tal, basta apresentar o seu documento de identificação e através do seu NIF as finanças sabem quais os imóveis do qual é proprietário. A emissão do documento pela Repartição de Finanças tem um custo associado.

- Pode confortavelmente aceder ao Portal das Finanças e solicitar este documento através da Internet. O pedido online é gratuito.

PARA ISSO BASTA:

- Aceder ao Portal das Finanças através do seu código de acesso (que é o mesmo utilizado para preencher o IRS);

- Selecionar > Todos os Serviços;

- Ir à opção > Prédios e clicar em > Consultar Património Predial;

- Abre uma nova página em que constam todos os imóveis de que é proprietário;

- De seguida, deverá selecionar a caderneta predial do imóvel que pretende e guardar ou imprimir o documento PDF.